Taxa de assinatura telefônica pode acabar
Eu liguei para o número 0800 619.619 gratuitamente e em menos de um minuto fui atendido e optei para que o Projeto de Lei 5476/2001 entre em votação.
Este projeto modifica a lei nº 9472 de 16/07/97 e determina que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas – ou seja, você só paga pelo que ligou, sem assinatura. Este PL está tramitando na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, em situação de "aguardando parecer".
Esse é o 0800 619.619 da Câmara dos Deputados. Você liga e manifesta através de rápidos dígitos no teclado do seu telefone que quer deixar seu registro em apoio ao projeto 5476/2001, que acaba com a cobrança da assinatura dos telefones fixos. Quanto mais gente ligar mais fácil do projeto ir à votação. Portanto divulguem. Estou fazendo a minha parte.
O projeto do fim da assinatura é de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE) em 2004. O projeto de lei determina também a cobrança apenas dos pulsos e minutos efetivamente utilizados durante a ligação.
Para verificação visite a indicação original na página da Câmara
http://www.camara.gov.br/Internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=34235
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