sexta-feira, 26 de junho de 2009
Ponto de Vista
é bom lembrar que já se passou cinco meses de administração
Cinco milhões
cento e noventa e um mil e
quinhentos e vinte e três reais e
vinte e cinco centavos (R$ 5.191.523,25) RECEBIDO PELA PREFEITURA do FUNDEB
Desde 20 de junho de 2007 com a lei 11.494, saiu de cena o FUNDEF e entrou o FUNDEB(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) o FUNDEB terá a duração de 14 anos (2007-2020), com o intuito de atender os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos.
Sua finalidade é promover o financiamento da educação básica pública brasileira
O dinheiro do FUNDEB ajuda manter o ensino no município e DEVE ser aplicado, exclusivamente, em favor do ensino e pode ser gasto com pagamento dos salários de professores, diretores supervisores, orientador, inspetor e técnico de planejamento escolar, desde que seja usado pelo menos 60% (mais de três milhões de reais mensais) dos recursos obrigatoriamente destinados à remuneração de professores.
Pode ser pago também com o dinheiro do FUNDEB profissionais que atuam no ensino fundamental, além de cursos de capacitação para professores e demais profissionais do ensino fundamental com a parcela de até 40% do fundo. Com o dinheiro do FUNDEB também é permitido aos prefeitos:
• Remuneração dos demais funcionários da escola; • Capacitação de docentes e outros profissionais da educação • Construção e manutenção de escolas e instalações físicas, como quadras esportivas e bibliotecas • Aquisição e manutenção de mobiliário escolar, como carteiras, armários, retroprojetores, computadores, televisores, antenas, etc • Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando o aprimoramento da qualidade e a expansão do ensino • Aquisição de material escolar, como material desportivo, livros, Atlas, dicionários, jornais, revistas, lápis, borrachas, canetas, cadernos, cartolinas, colas, etc • Manutenção e ampliação de transporte escolar
Para denunciar o uso irregular na aplicação do dinheiro do FUNDEB, ligue 0800.616161 ou procure a câmara municipal.
Qual será o valor da folha de pagamento com professores?
Onde está sendo aplicado o dinheiro do fundeb?
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