quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Constituição Federal - 1,3 mil emendas estão na fila

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Constituição Federal - 1,3 mil emendas estão na fila


Vinte e um anos depois da promulgação da Constituição Brasileira de 1988, mais de 1,3 mil emendas ao texto esperam por votação no Congresso. A maioria dos parlamentares atribui a demora na votação de propostas de emendas constitucionais (PECs) ao ritmo de trabalho do Legislativo, mas reconhece que há necessidade de aperfeiçoamentos ao texto elaborado no período em que o Brasil transitava entre a ditadura e o regime democrático.



Na Câmara, esperam atualmente por votação 934 emendas constitucionais. No Senado, o número soma 407 emendas. Além da tradicional demora do Parlamento em discutir e votar matérias, no caso das PECs o ritmo se torna ainda mais lento vez que há necessidade de pelo menos três quintos de deputados e senadores em plenário para a análise das matérias. Entre as emendas há, por exemplo, uma PEC do ex-deputado José Janene (PP) que sugere o fim do segundo turno nas eleições para prefeitos e governadores.
Muitos deputados criticam o excesso de emendas apresentadas ao texto constitucional, mas reconhecem que não há outra alternativa para modificar a legislação brasileira. O líder do DEM, Ronaldo Caiado, disse que vai propor que o colégio de líderes da Câmara discuta um sistema para restringir o número de propostas para mudar a Constituição. Uma Constituição não pode ser ameaçada por estrutura de poder ou por lobby. É preciso que se rediscuta apenas princípios constitucionais, afirmou. (na íntegra).

Núcleo de Comunicação PGE
comunicacao@pge.go.gov.br
(62) 3201 6167

Autor: Jornal O Popular

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