Encanador Márcio Simas

Obtive informação de respeitada personagem política de Paço do Lumiar que Bia Aroso através de um funcionário que recebe aproximadamente R$ 700,00 (setecentos reais) está fazendo um levantamento de locais onde existem terras devolutas.

O SONHO DA CASA PRÓPRIA ESTÁ DESPERTANDO INTERESSES MASCARADOS EM PAÇO DO LUMIAR
Provavelmente O GRANDE INTERESSE em saber onde estão as terras devolutas, DEVE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ficar de olho, como é sabido de todos, que essa gente que administra a nossa cidade não tem nenhum interesse na melhoria de vida do povo, o seu interesse seja provavelmente DE ALGUMA FORMA NEGOCIAR com as construtoras as terras encontradas no município.

TERRAS DEVOLUTAS:
SE A TERRA NÃO ESTÁ REGISTRADA EM NOME DE NINGUÉM É TERRA ADÉSPOTA, TERRA SEM DONO E PODE SER USUCAPIDA. ABRAÇO

É obrigatória a emissão da DOI no caso de transferência de direito possessório de terras devolutas? E no caso de transferência de benfeitorias?
R: Trata-se de posse sobre terras devolutas de propriedade da União, Estados ou Municípios. Se o posseiro consolidou sua posse pelo tempo (usucapião), há dispensa da entrega da DOI. Se a posse se consolidou por documentos outorgados pelos proprietários (União, Estados, Municípios) ou a transferência da posse ocorreu entre terceiros, trata-se de transferência de direitos possessórios estando, portanto, sujeito à entrega da DOI.
Se a transferência for apenas de benfeitoria em terras devolutas, como por exemplo a retirada de uma casa do local, não há a obrigatoriedade da emissão da DOI, visto que a exigência se aplica tão somente para bens imóveis, ainda que seja posse.