Encanador Márcio Simas

Publicado no site do Ministério Público Federal em setembro de 2009, que noticia sobre uma proposição de uma ação contra o ex-prefeito Mábenes Fonseca e o seu Secretário de Saúde, que hojé é vereador do município, o médico Wilson Amaral. Estou me referindo ao tema por ter abordado sobre ele numa das edições do Jornal e que diante das dificuldades de obter informações, muito ocupado, não deu para saber sobre ainda se é legal ou não a situação hoje existente no município sobre políticos com mandados com pendências na justiça.

Fonte: mpf




NA ÍNTEGRA:



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MPF/MA propõe ação contra ex-prefeito de Paço do Lumiar24/9/2007 10h55
Mábenes Fonseca e ex-secretário municipal de Saúde teriam desviado mais de dez milhões de reais do SUS.
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade administrativa contra Mábenes Fonseca e Wilson Amaral, ex-prefeito e ex-secretário de Saúde de Paço do Lumiar (MA), respectivamente. Os acusados teriam desviado mais de dez milhões de reais do Sistema Único de Saúde (SUS), entre 2001 e 2003.A Auditoria nº 1333 realizada em janeiro de 2004 pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), a pedido do MPF, constatou graves irregularidades na aplicação dos recursos do SUS repassados ao município, durante a gestão do prefeito Mábenes Fonseca.Segundo o relatório, o total de recursos movimentados pelo Fundo Municipal de Saúde entre 2001 e 2003 foi de R$ 11.637.322,18. Desse total, R$ 10.585.414,79 foram gastos com despesas não comprovadas pela secretaria. Razão pela qual foi determinada a restituição ao Fundo Nacional de Saúde de todo esse montante.Além do ressarcimento integral do dano, o procurador da República Régis Richael Primo da Silva, autor da ação, pediu a perda da função pública que eventualmente exerçam os acusados, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e proibição de contratarem com o Poder Público.Sérvulo NevesAssessoria de ComunicaçãoProcuradoria da República no MaranhãoTel.: 32137137 / 99449223E-mail: sneves@prma.mpf.gov.br